Conselheiros tutelares são empossados em Castanheiras

Conselheiros tutelares são empossados em Castanheiras


Publicado em: 10/01/2020 12:48 | Fonte/Agência: Assessoria

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Conselheiros tutelares são empossados em Castanheiras

Posse dos Conselheiros Tutelares

Os novos conselheiros tutelares de Castanheiras, eleitos foram empossados na tarde de quinta-feira, dia 09, durante a solenidade realizada na Prefeitura Municipal. Em Castanheiras (RO), atuam cinco conselheiros, a nova composição para a gestão 2020/2024 tem como titulares; Fatima Rodrigues Marciel, Angela Lopes Tarifa Ferreira, Ana Paula Inácio Cavalcante, Valceneria Semke e Euvani Carlas dos Santos, Suplentes; Edilson Rafael Bartalomeu, Alziane Frigo dos Anjos Noia, Alessandra Oliveira Santos, Lidiane Soares da Silva e Fabiula Santos de Souza. 

“Queremos trabalhar em união com vocês, para que tenhamos bons resultados, quem tem a ganhar é a população e nossas crianças”, disse a Conselheira, Fatima Rodrigues Marciel.

O Conselheiro Tutelar tem diversas atribuições dentro do Conselho como;

 

  • Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 98 e 105);

 

  • Aconselhar e atender os pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores;

 

  • Fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias (o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores);

 

  • Encaminhar ao Ministério Público as Notícias de Fato quando constituem infrações administrativas ou penais contra os direitos dos menores;

 

  • Fazer o encaminhamento ao judiciário (questões que envolvem litígio, pensões alimentícias, regulamentação de visitas, etc.;

 

  • Providenciar as medidas estabelecidas pelo judiciário;

 

  • Expedir as notificações necessárias, convocando, quando oportuno, o comparecimento das pessoas ao Conselho para prestarem declarações e informações que sejam relevantes aos direitos dos menores;

 

  • Pedir certidões de óbito e nascimento quando forem necessárias.

Quando qualquer pessoa tem suspeitas de que os direitos das crianças e dos adolescentes têm sido infringidos, é possível realizar denúncias ao Conselho Tutelar de diversas formas. É importante lembrar que a violação desses direitos existe nos mais diversos países e classes sociais.

A denúncia é importante para que os problemas sejam investigados, colocando fim a um possível sofrimento dos menores.