O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS , ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 63.761.969/0001-03, com sede administrativa na
Avenida Jacarandá, nº 100, Centro, Município de Castanheiras/RO, através da sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que realizará, de acordo com
as disposições deste edital e nos termos da Lei 8.666/93 e todas as suas alterações, o
credenciamento de empresa(s) perante este Município, com a finalidade de execução de
serviços especializados de regularização fundiária urbana.