PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2024/PMC-RO

O Município de Castanheiras/RO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e especialmente nos termos
da Lei Municipal nº 1.071/2024, Lei Municipal n. º 042/1994, Lei Municipal nº 718/2011, Lei Municipal nº 893/2017, por meio do Processo
Administrativo nº. 590/SEMAD/2023, torna público a realização de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO (Art. 1º, da Lei Municipal n. 1.071/2024; Art. 169, V, da Lei Municipal n. 42/94; Art. 58 da Lei Municipal nº 893/2017; Art. 244 da Lei
Munciipal nº 718/2011) através do presente TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos para o preenchimento dos
cargos indicados na Lei Municipal n. 1.071/2024, com REGIME ESTATUTÁRIO TEMPORÁRIO, considerando a necessidade inadiável de
excepcional interesse público de profissionais e continuidade do atendimento, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo
Seletivo Simplificado, a fim de atender, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos
prevista na Lei Municipal 1.071/GAB/2024, cujos procedimentos pautados pelos princípios fundamentais da gestão pública, concomitantemente à
Instrução Normativa 013/2004 TCE-RO, observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes, mediante as condições estabelecidas neste
edital, seus anexos e eventuais restrições, caso existam.