Convocação Conselheiros Tutelares:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão autônomo, Deliberativo e Controlador da Política de Atendimento de Garantia do Direito da Criança e Adolescente no município de Castanheiras, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 8069/90 e Lei Municipal nº1,037/2023, vem por meio desta CONVOCAR a suplente do Conselheiro Tutelar, MARIA JOANA MORAIS inscrito no CPF: XXX.383.632-XX, a comparecer na sede do CMDCA, localizada Jacarandá nº 100 no prazo de 05 dias para entrega de documentação e posse do cargo no dia 05 de dezembro de 2025 a fim de preencher o cargo de Conselheira Tutelar.

O não comparecimento no prazo acima estipulado, será reposicionado para o final da lista de suplentes, sendo realizada uma nova convocação, com chamada do candidato subsequente em lista de classificação.

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